TJ anula multa de ambulância por excesso de velocidade

Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação

Vendedor indenizado por cliente que sustou cheques em compra

Vendedor indenizado por cliente.

Em terceira praça, não é vil lance de 40% do valor avaliado

Valor de avaliação.

Admitida substituição da penhora por crédito de precatório

Sindicato deve receber certidão de dívida trabalhista na proporção dos honorários a ele devidos

Execução não se extingue com arquivamento do processo

Decisão do TJ ratifica autonomia dos cheques

Condomínio terá que devolver controle remoto e chave a morador

Juiz fixa honorários em 0,6 % sobre o valor da causa e TJRS aumenta para 10%

Execução. Penhora. Nomeação. Pedras preciosas. Esmeraldas. Avaliação positiva. Gradação legal.

Apreensão irregular de veículo constrange seus proprietários

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão unânime, triplicou indenização por danos morais a ser paga pelo Banco Bradesco ao casal A.P. e R.S.P., que teve seu veículo apreendido irregularmente.

Multa do art. 475- J - 10% do valor da condenação

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

1ª Turma entende que salário pode ser penhorado para quitação de dívida trabalhista

Réu morre horas depois de peticionar

TST decide que bem dado em garantia de crédito é impenhorável

Motorista de empresa é condenado por apropriação indevida

Ação Penal

Cancelamento de cartão de crédito sem motivo gera indenização

Ação de indenização por danos morais

Mais uma liminar suspende o leilão de Belo Monte

Ação Civil Pública.

Recalcitrância de devedor de alimentos autoriza prorrogar prisão fixada no prazo mínimo

A Decisão é da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.